O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de negócio que traz mais facilidade e credibilidade aos profissionais autônomos e micro empresas.
Porém, ainda que seja um tipo de formalização mais simples, existem algumas dúvidas em relação ao tema, especialmente sobre como emitir nota fiscal MEI.
Para te ajudar a compreender o assunto, nós, da Naked Nuts, preparamos este guia para você. Vamos lá?
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Como emitir nota fiscal MEI: Por que eu devo emitir notas?
Primeiro, é importante saber que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos ou serviços para outras empresas (pessoas jurídicas) ou órgãos públicos.
Essa obrigatoriedade independe do tipo de comércio, tipo de atividade desenvolvida, contrato assinado ou valor da mercadoria.
Contudo, não há a necessidade de emitir nota fiscal para pessoas físicas, exceto quando o consumidor exige o documento.
Ainda assim, vale a pena realizar a emissão de notas pois você poderá usufruir de diversas vantagens, como:
- mais credibilidade para a sua empresa;
- aumento da segurança para o seu negócio e para o cliente;
- maior controle das suas vendas, o que facilita no controle de estoque e financeiro;
- melhora das oportunidades de negócios, pois você poderá vender para pessoas jurídicas;
- facilidade de preencher a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que é uma obrigação do MEI.
Como emitir nota fiscal MEI: Passo a passo simples
Agora que já conhece as obrigatoriedades e os benefícios de emitir notas fiscais como microempreendedor individual, é hora de descobrir como realizar esse procedimento.
Confira só o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI:
Formalize-se
Você já é formalizado? Caso contrário, precisará se registrar no site do governo (gov.br) para ter seu próprio CNPJ.
O procedimento é simples e pode ser feito totalmente online, sem necessidade de pagamentos antecipados ou envio de documentação digitalizada.
Credenciamento na prefeitura da sua cidade
Após se formalizar, você precisará realizar o credenciamento da sua empresa. É necessário deixar claro que essa etapa varia de acordo com o tipo de nota que você irá emitir.
No caso de notas fiscais de serviço (NFS-e), o credenciamento deve ser realizado na prefeitura da sua cidade por meio da inscrição municipal.
Após contatar a prefeitura, você receberá um login e senha para acessar o site da prefeitura da cidade e emitir notas.
Credenciamento na Secretaria da Fazenda
Já para emitir uma nota fiscal de produto, também chamada de nota fiscal eletrônica (NF-e), o credenciamento deve ser feito na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que sua empresa atua através da inscrição estadual.
Esse procedimento varia de acordo com o estado. Geralmente, o requerimento é online e basta preencher um formulário disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda.
Para emissão de NF-e, também é preciso contar com um Certificado Digital (assinatura digital que confere autenticidade aos documentos). Para isso, você precisará ir até uma Autoridade Certificadora.
As etapas de credenciamento são cruciais no passo a passo de como emitir nota fiscal MEI!
Acesso ao sistema para emitir nota fiscal
Após ter seu credenciamento aprovado, você conseguirá acessar o sistema de emissão de notas.
Você pode tanto utilizar o sistema disponibilizado pela prefeitura (para NFS-e) ou baixar o software na SEFAZ (para NF-e), como também pode comprar um emissor de empresas privadas.
Preenchimento da nota fiscal e emissão
O próximo passo de como emitir nota fiscal MEI é inserir os dados da sua empresa e do seu cliente no documento. Você deve preencher as informações com atenção para evitar retrabalho.
Alguns dos dados que você precisará preencher são:
- data de emissão da nota;
- dados da sua empresa (razão social, CNPJ, endereço e inscrição estadual/municipal);
- dados do cliente (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço);
- discriminação do serviço tomado ou mercadorias (quantidade, tipo, marca, etc);
- valores.
Por fim, confira todos os dados e clique no botão “emitir nota fiscal” (ou termo similar) para gerar o documento.
Armazenamento das notas fiscais
Além de saber como emitir nota fiscal e compartilhar o documento com o cliente, você também deve armazenar esses documentos, preferencialmente na nuvem, para evitar perdas e extravios.
O recomendado é que você guarde as notas emitidas por cinco anos. Assim, caso haja algum problema, será possível comprovar a venda dos produtos ou serviços e a regularidade do seu negócio.
Como emitir nota fiscal MEI pelo aplicativo?
Em algumas cidades, como é o caso de São Paulo, é possível emitir nota fiscal por aplicativos, o que facilita a vida do empreendedor.
Basta baixar o app no Play Store ou App Store, informar o seu CNPJ e senha para acessar a plataforma e clicar em “Emissão de nota fiscal”. Depois, preencha os dados obrigatórios e emita a nota.
Se sua cidade não disponibilizar um aplicativo, você também pode contratar um emissor privado que conte com essa funcionalidade.
Como tirar nota fiscal avulsa pelo MEI?
Para emitir nota fiscal avulsa, que é uma proposta interessante para o empreendedor que realiza poucas vendas, você também precisará de autorização da Secretaria da Fazenda.
A solicitação do requerimento pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda. Após o cadastro, você receberá um login e senha para acessar o sistema e conseguir emitir sua nota.
Quem tem o MEI precisa ter contador?
Depois de descobrir como emitir nota fiscal MEI, resta a dúvida: será que é preciso ter apoio de um contador para te ajudar na gestão contábil da empresa?
De acordo com a regulamentação, o microempreendedor individual não precisa de um contador.
O próprio empreendedor pode emitir suas notas fiscais e assegurar o cumprimento de suas obrigações, como o pagamento mensal do DAS.
Além disso, deve registrar suas receitas todos os meses para comprová-las anualmente ao governo. Lembrando que a renda bruta anual do MEI deve ser de até R$ 81 mil (o que equivale a R$ 6.750 reais por mês).
Ou seja, não é obrigatório contratar um contador, mas cabe ao empreendedor administrar suas notas fiscais e ganhos.
Claro que, se você quiser ter maior praticidade e facilidade no seu dia a dia, pode contar com o apoio de um contador.
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Conclusão
Quando você sabe como emitir nota fiscal MEI, pode aproveitar diversos benefícios, como aumentar a credibilidade da sua empresa e impulsionar novas oportunidades de negócios.
Contudo, como vimos, o procedimento para começar a emitir suas notas varia de acordo com o tipo de nota que você irá emitir e com a região onde sua empresa atua.
Vale buscar mais informações na prefeitura da sua cidade e na Sefaz do seu estado, no Sebrae ou até mesmo contratar um contador, mesmo que não seja obrigatório.
